Câmara Municipal de Itaguajé

SESSÃO ORDINÁRIA 26/09/2023

DESTAQUE SESSÃO ORDINARIA 052/2023.

Leitura e aprovação da Ata da Sessão Anterior.

Expediente:

Foi lido o oficio nº267/2023 emitido pelo executivo municipal encaminhando o Projeto de Lei Complementar 003/2023 com a seguinte súmula: Dispõe sobre alteração dispositivos de lei complementar nº 1086/2019, parcelamento do solo urbano, e dá outras providências.

 Foi lido o Projeto do Decreto Legislativo n.º 003/2023 referente a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Itaguajé, do exercício financeiro de 2013.foi lido Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento; foi lido Relatório Comissão de Finanças e Orçamento referente a aprovação das contas exercicio financeiro 2013.

Foi Lido duas Indicações nº 007/2023 e nº008/2023 de autoria do vereador Nivaldo Francisco dos Santos.

Foi lido o Requerimento nº 001/2023 - Moção de apoio pela garantia das prerrogativas constitucionais e republicanas das competencias do poder Legislativo, a fim de se evitar um possivel ativismo judicial por parte do supremo tribunal federal ( STF), em face da tentativa de legalização do aborto, por meio da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 442.

ORDEM DO DIA:


Foi colocado em Discussão em seguida submetido a única votação o Projeto do Decreto n.º 003/2023 referente sobre a Aprovação das contas do ex-prefeito Jairo Augusto Parron,  exercício financeiro de 2013. Levado a votação o Projeto do Decreto n.º 003/2023 foi reprovado por 4 a favor x 2 contrario do Parecer  em uma única votação pelos vereadores presentes.  

Foi colocado em discussão em seguida levado a unica votação o Requerimento n.º 001/2023. Levado a votação o Requerimento n.º 001/2023 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Foi colocado em discussão em seguida levado a unica votação a Indicação n.º 007/2023 de autoria do vereador Nivaldo Francisco dos Santos. Levado a votação a Indicação n.º 007/2023 foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.

Foi colocado em discussão em seguida levado a unica votação a Indicação n.º 008/2023 de autoria do vereador Nivaldo Francisco dos Santos. Levado a votação a Indicação n.º 008/2023 foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.


Foi colocado em discussão em seguida levado a terceira votação o Projeto de Lei n.º 035/2023com a seguinte súmula: Autoriza o poder executivo fazer a doação de material inservivel, e dá outras providência. Houve discussão. Levado a votação o Projeto de Lei n.º 035/2023 foi aprovado por unanimidade em terceira votação pelos vereadores presentes.

Foi colocado em discussão em seguida levado a segunda votação o Projeto de Lei n.º 039/2023com a seguinte súmula: Dispõe o que prorroga o prazo do programa de recuperação fiscal de Itaguajé, PROREFISI e dá outras providências. Não houve discussão. Levado a votação o Projeto de Lei n.º 039/2023 foi aprovado por unanimidade em segunda votação pelos vereadores presentes.



Postado em: 26/09/2023

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14/10/2020 SESSÃO ORDINÁRIA 13/10/2020
08/10/2020 SESSÃO ORDINÁRIA 06/10/2020
28/09/2020 CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA
25/09/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 24/09/2020
24/09/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 23/09/2020
23/09/2020 SESSÃO ORDINÁRIA 22/09/2020
18/09/2020 SESSÃO ORDINÁRIA 15/09/2020
04/09/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 03/09/2020
03/09/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 02/09/2020
02/09/2020 SESSÃO ORDINÁRIA 01/09/2020
17/08/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 14/08/2020
14/08/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 13/08/2020
13/08/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 12/08/2020
12/08/2020 SESSÃO ORDINÁRIA 11/08/2020
05/08/2020 SESSÃO ORDINÁRIA 04/08/2020
03/08/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 31/07/2020
31/07/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 30/07/2020
30/07/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 29/07/2020
27/07/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 23/07/2020
24/07/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 22/07/2020
22/07/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 21/07/2020
06/07/2020 COMUNICADO DE RECESSO LEGISLATIVO- JULHO 2020
03/07/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 02/07/2020
02/07/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 01/07/2020
01/07/2020 SESSÃO ORDINÁRIA 30/06/2020
25/06/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 25/06/2020
23/06/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 20/06/2020
22/06/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 19/06/2020
19/06/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 18/06/2020
15/06/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 11/06/2020
12/06/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 10/06/2020
10/06/2020 SESSÃO ORDINÁRIA 09/06/2020
05/06/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 04/06/2020
04/06/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 03/06/2020
03/06/2020 SESSÃO ORDINÁRIA 02/06/2020
27/05/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 25/05/2020
26/05/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 24/05/2020
25/05/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 23/05/2020
22/05/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 21/05/2020
22/05/2020 CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA
21/05/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 20/05/2020
20/05/2020 SESSÃO ORDINÁRIA 19/05/2020
15/05/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 14/05/2020
14/05/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 13/05/2020
13/05/2020 SESSÃO ORDINÁRIA 12/05/2020
04/05/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 30/04/2020
30/04/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 29/04/2020
29/04/2020 SESSÃO ORDINÁRIA 28/04/2020
27/03/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 26/03/2020
26/03/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 25/03/2020
25/03/2020 SESSÃO ORDINÁRIA 24/03/2020
18/03/2020 SESSÃO ORDINÁRIA 17/03/20
11/03/2020 SESSÃO ORDINÁRIA 10/03/2020
04/03/2020 SESSÃO ORDINÁRIA 03/03/2020
19/02/2020 SESSÃO ORDINÁRIA 18/02/2020
18/02/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 17/02/2020
17/02/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 14/02/2020
14/02/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 13/02/2020
14/01/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 13/01/2020
13/01/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 10/01/2020
10/01/2020 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 09/01/2020
24/12/2019 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 21/12/2019
23/12/2019 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 20/12/2019
20/12/2019 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 19/12/2019
13/12/2019 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 12/12/2019
12/12/2019 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 11/12/2019
11/12/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 10/12/2019
04/12/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 03/12/2019
27/11/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 26/11/2019
22/11/2019 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 21/11/2019
21/11/2019 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 20/11/2019
20/11/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 19/11/2019
14/11/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 13/11/2019
06/11/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 05/11/2019
30/10/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 29/10/2019
28/10/2019 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 25/10/2019
25/10/2019 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 24/10/2019
24/10/2019 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 23/10/2019
16/10/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 15/10/2019
09/10/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 08/10/2019
02/10/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 01/10/2019
25/09/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 24/09/2019
18/09/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 17/09/2019
10/09/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 10/09/2019
03/09/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 03/09/2019
28/08/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 27/08/2019
21/08/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 20/08/2019
14/08/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 13/08/2019
06/08/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 06/08/2019
28/06/2019 COMUNICADO DE RECESSO LEGISLATIVO- JULHO 2019
28/06/2019 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 28/2019
26/06/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 25/06/2019
18/06/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 18/06/2019
12/06/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 11/06/2019
29/05/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 28/05/2019
24/05/2019 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 23/05/2019
23/05/2019 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 22/05/2019
22/05/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 21/05/2019
21/05/2019 CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA
15/05/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 14/05/2019
08/05/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 07/05/2019
29/04/2019 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 26/04/2019
25/04/2019 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 24/04/2019
24/04/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 23/04/2019
17/04/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 16/04/2019
10/04/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 09/04/2019
03/04/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 02/04/2019
01/04/2019 Edital de Convocação nº 01-2019 Cargo Público
27/03/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 26/03/2019
22/03/2019 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 21/03/2019
21/03/2019 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 20/03/2019
20/03/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 19/03/2019
13/03/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 12/03/2019
13/03/2019 CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA
27/02/2019 SESSÃO ORDINÁRIA 26/02/2019
21/02/2019 CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA
20/02/2019 Sessão Ordinária 19/02/2019
15/12/2018 ATA DA SESSÂO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAJÉ, ESTADO DO PARANÁ, PARA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA EXECUTIVA, PARA O BIENIO 2019/2020
12/12/2018 SESSÃO ORDINÁRIA 11/12/2018
05/12/2018 SESSÃO ORDINÁRIA 04/12/2018
28/11/2018 SESSÃO ORDINÁRIA 27/11/2018
21/11/2018 SESSÃO ORDINÁRIA 20/11/2018
14/11/2018 SESSÃO ORDINÁRIA 13/11/2018
07/11/2018 SESSÃO ORDINÁRIA 06/11/2018
05/11/2018 EDITAL DE RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO CONTADOR E ADVOGADO
24/10/2018 SESSÃO ORDINÁRIA 23/10/2018
17/10/2018 SESSÃO ORDINÁRIA 16/10/2018
10/10/2018 SESSÃO ORDINÁRIA 09/10/2018
04/10/2018 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PREFEITURA MUNICIPAL
03/10/2018 SESSÃO ORDINÁRIA 02/10/2018
26/09/2018 SESSÃO ORDINÁRIA 25/09/2018
24/09/2018 CONCURSO PÚBLICO PARA CONTADOR E ADVOGADO
19/09/2018 SESSÃO ORDINÁRIA 18/09/2018
12/09/2018 SESSÃO ORDINÁRIA 11/09/2018
05/09/2018 SESSÃO ORDINÁRIA 04/09/2018
29/08/2018 SESSÃO ORDINÁRIA 28/08/2018
22/08/2018 SESSÃO ORDINÁRIA 21/08/2018
15/08/2018 SESSÃO ORDINÁRIA 14/08/2018
08/08/2018 SESSÃO ORDINÁRIA 07/08/2018
02/07/2018 COMUNICADO DE RECESSO LEGISLATIVO - JULHO 2018
27/06/2018 SESSAO ORDINARIA 26/06/2018
20/06/2018 SESSAO ORDINARIA 19/06/2018

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 29/11/2023 08:50:10