Projetos de Lei

Projeto de Lei - Ano: 2014 / Número: 030

Tipo de Projeto: Ordinária
Autoria: Executivo
Status: Aprovado
Arquivo: Download do Arquivo
Ementa:

SÚMULA - Dispõe  sobre abertura de Crédito Especial  no 

valor de R$  151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais), destinados a Aquisição de 

Equipamentos  e  Material  Permanente  constante  do  Programa  - PAR  - PLANO  DE 

AÇÕES  ARTICULADAS  -00 MEC/FNDE,  através  do  Termo  de  Compromisso  PAR  nº 

201404282/2014 e dá outras providencias