Projetos de Lei

Projeto de Lei - Ano: 2018 / Número: 039

Tipo de Projeto: Ordinária
Autoria: Executivo
Status: Aprovado
Arquivo: Download do Arquivo
Ementa:

Projeto de Lei n.º 039/2018 com a seguinte súmula: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2018/2021, LDO 2018 e LOA 2018, no valor de R$ 107.632,09 (cento e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais e nove centavos), destinados a atender despesas para execução do Convênio n.º 873408/2018 firmado entre o Município de Itaguajé e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA/CAIXA, e dá outras providências”.