Projetos de Lei

Projeto de Lei - Ano: 2020 / Número: 005

Tipo de Projeto: Ordinária
Autoria: Executivo
Status: Aprovado
Arquivo: Download do Arquivo
Ementa:

  Projeto de Lei nº 005/2020  súmula: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021, LDO 2020 e LOA 2020, no valor de R$ 856,85 (Oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), destinados a atender despesas com devolução de saldo do convenio nº 872383/2018 firmado entre o município de Itaguajé e  o ministério da agricultura, pecuária e abastecimento- MAPA/CAIXA, e dá outras providências.