Projetos de Lei

Projeto de Lei - Ano: 2020 / Número: 040

Tipo de Projeto: Ordinária
Autoria: Executivo
Status: Aprovado
Arquivo: Download do Arquivo
Ementa:

Projeto de Lei nº 040/2020 Súmula:   Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021, LDO 2020 e LOA 2020 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados ao enfrentamento do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.