Projetos de Lei

Projeto de Lei - Ano: 2021 / Número: 011

Tipo de Projeto: Ordinária
Autoria: Executivo
Status: Aprovado
Arquivo: Download do Arquivo
Ementa:

Projeto de Lei nº 011/2021 súmula: Dispõe sobre a autorização para a contratação de empresa especializada na construção de usina fotovoltaica para suprir o consumo de energia dos prédios públicos e sistema de iluminação pública, bem como, a adequação, por meio de tecnologias mais eficientes (lâmpadas de Led), do sistema iluminação pública, com pagamentos de forma parcelada junto a própria empresa contratada, e dispõe sobre inclusão de ações no PPA 2018-2021 LEI nº 1.008/2017, altera o anexo de metas da LDO do exercício de 2021 e abre crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício.