Projetos de Lei

Projeto de Lei - Ano: 2021 / Número: 024

Tipo de Projeto: Ordinária
Autoria: Executivo
Status: Aprovado
Arquivo: Download do Arquivo
Ementa:

Projeto de Lei nº 024/2021 com a seguinte súmula: Autoriza o poder executivo municipal a Ratificar termo de fomento, à entidade sem fins lucrativos " associação comunitária de desenvolvimento cultural e artístico de Itaguajé", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964 e dá outras providências.