Projetos de Lei

Projeto de Lei - Ano: 2024 / Número: 016

Tipo de Projeto: Ordinária
Autoria: Executivo
Status: Aprovado em 1ª Votação
Arquivo: Download do Arquivo
Ementa:

Projeto de Lei n.º 016/2024 com a seguinte súmula: “Dispõe o que Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Itaguajé, e dá outras providências”.