Projetos de Lei

Projeto de Lei - Ano: 2013 / Número: 034

Tipo de Projeto: Ordinária
Autoria: Executivo
Status: Aprovado
Arquivo: Download do Arquivo
Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com

o PROAMUSEP, para implantação e execução do SAMU REGIONAL -

Regionalização da Rede de Urgência e Emergência, pactuado com a

SESA/PARANÁ e o MINISTÉRIO DA SAÚDE, através da ratificação de

Termo de Adesão, e formalização de Contrato de Programa e de

Rateio, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências.