Projetos de Lei

Projeto de Lei - Ano: 2015 / Número: 014

Tipo de Projeto: Ordinária
Autoria: Executivo
Status: Aprovado
Arquivo: Download do Arquivo
Ementa:

Dispõe  sobre abertura  de  Crédito  Especial  no  valor de 

R$  48.456,49  ( quarenta e oito mil, quatrocentos e  cinquenta e seis reais 

e  quarenta  e  nove  centavos),  referente  a  Devolução  dos  Recursos  do 

Convênio  nº  415/2013,  firmado  entre  a  SEAB/PR,  e  o  Município  de 

ltaguajé,  objetivando  a  aquisição  de  Combustíveis,  (ÓLEO  DIESEL), 

destinado a melhorias de Trafegabilidade  de Estradas Rurais, num total 

de  9,617  km,  constante  dos  Assentamentos  existentes  no  município, 

conforme  projeto  e  plano  de  aplicação,  de  conformidade  com ,  o 

Convênio  nº  415/2013,  celebrado  entre  o  município  de  ltaguajé  e  a 

Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB/PR