Projetos de Lei

Projeto de Lei - Ano: 2015 / Número: 015

Tipo de Projeto: Ordinária
Autoria: Executivo
Status: Aprovado
Arquivo: Download do Arquivo
Ementa:

Dispõe  sobre  abertura  de  Crédito  Especial  no  valor  de 

RS  48.869,69  (  quarenta e  oito mil, oitocentos e  sessenta e  nove reais e 

sessenta  o  nove  centavos),  referente  a  Devolução  dos  Recursos  do 

Convénio  nº  41412013,  firmado  entre  a  SEAB/PR,  e  o  Município  de 

ltaguajó,  objetivando  a  aquisição  de  Combustíveis,  (ÓLEO  DIESEL), 

destinado a melhorias de Trafegabllldade  de Estradas Rurais, num total 

de 18.17 km, constante da estrada Agua Grande, Raul Casado e  estrada 

do  Ranulfo,  existentes  no  município,  conforme  projeto  e  plano  de 

aplicação,  de  conformidade  com  o  Convênio  nº  414/2013,  celebrado 

entre o  município de ltaguajé e  a  Secretaria  de  Estado da Agricultura e 

do Abastecimento - SEAB/PR